Voos nacionais


Para embarcar com uma criança menor de 12 anos você deve apresentar um documento de identificação da criança em formato original ou cópia autenticada, podendo ser:

Passaporte;

Carteira de Identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública de um dos estados da Federação ou Distrito Federal;

Cartão de Identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;
Certidão de Nascimento.

É imprescindível que o documento de identificação da criança comprove a filiação ou parentesco com o responsável, que também deverá apresentar um documento de identificação válido. Isto é necessário, pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor pode viajar com parente de até o terceiro grau, desde que comprovado documentalmente o parentesco. Se a criança estiver viajando com qualquer outro maior que não se classifique como parente de até terceiro grau, deverá ser apresentada autorização expressa do pai, mãe ou responsável com firma reconhecida.

Voos Internacionais


Para embarcar com uma criança ou adolescente menor de 18 anos, você deve apresentar um documento de identificação da criança em formato original, podendo ser:

Passaporte válido
Carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública de um dos estados da Federação ou Distrito Federal (Somente para os países do MERCOSUL).

Confira os casos em que a autorização dos pais é necessária:
- Criança ou adolescente viajando acompanhado de apenas 1 dos pais
É necessária autorização judicial ou autorização do outro genitor com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. A autorização do outro genitor deve ser apresentada em 2 vias originais.

- Criança ou adolescente viajando acompanhado de terceiros maiores É necessária autorização judicial ou autorização de ambos os pais. A autorização dos pais deve ter firma reconhecida (de ambos os pais) por autenticidade ou semelhança e deve ser apresentada em 2 vias originais.

Crianças desacompanhadas


Se você é responsável legal de uma criança entre 05 e 11 anos e 11 meses que fará uma viagem aérea nacional desacompanhada, providencie autorização judicial para que ela possa viajar. A criança deverá viajar com a autorização do Juizado de Menores, com um documento de identificação pessoal e o protocolo de Autorização de Viagem de Menor Desacompanhado preenchido. Podem ser usados como documentos de identificação para crianças entre 5 e 12 anos incompletos: passaporte nacional, dentro do prazo de validade; carteira de identidade (RG) original ou cópia autenticada; certidão de nascimento original ou cópia autenticada. Se o menor desacompanhado tiver de 12 a 18 anos incompletos, ele não precisa da autorização judicial e pode utilizar: carteira de identidade (RG) original ou cópia autenticada, certidão de nascimento original ou cópia autenticada, passaporte nacional válido ou carteira de trabalho.

Voos Internacionais


Para a criança ou adolescente de 05 (cinco) a 18 (dezoito) anos incompletos viajar desacompanhada em viagens internacionais, ela deve apresentar expressa autorização de viagem de ambos os pais ou autorização judicial, além do documento de identificação válido. Esta autorização de viagem emitida pelos pais deve ter firma reconhecida (de ambos os pais) por autenticidade ou semelhança e deve ser apresentada em 02 (duas) vias originais, pois uma delas ficará retida na Polícia Federal no aeroporto de embarque. Já a autorização judicial deverá ser apresentada em única via original.

Podem ser usados como documentos de identificação nestes casos: Passaporte válido ou Carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública de um dos estados da Federação ou Distrito Federal (Somente para os países do MERCOSUL). Ambos devem ser originais, pois cópias não são aceitas em voos internacionais.



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